Esta Comissão de Meio Ambiente, tem como comando maior para sua atuação o artigo 225 da Constituição Federal, onde estabeleceu que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Dessa forma, irá representar a 33ª Subseção desta cidade de Jundiaí, da Seção de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil em questões afetas à área ambiental, mantendo entendimentos com as autoridades públicas constituídas, sempre que tomar conhecimento de violações, efetivas ou iminentes, ao meio ambiente, e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população e adotando os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental.

Promover estudos, cursos, seminários e outras atividades culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à defesa e proteção do meio ambiente, aliando-se inclusive aos ODS-Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, agenda 2030 determinada pela Organização das Nações Unidas.

Potencializar as ações de educação ambiental nas escolas do ensino fundamental e de ensino médio, por meio da criação e manutenção de um espaço democrático e participativo que congregue toda a comunidade escolar e fomente iniciativas voltadas para a sustentabilidade socioambiental e à melhoria da qualidade de vida na escola e sua comunidade, assim como o diálogo sobre temas socioambientais contemporâneos.