NOVIDADES E INFORMAÇÕES DA 33ª OAB/SP JUNDIAÍ
Convênio AJ
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A OAB São Paulo, por sua Comissão de
Assistência
Judiciária, diante da ausência até o presente momento de homologação do
credenciamento de advogados, vem esclarecer o quanto segue:
1. Que, por
parte da Seccional Paulista da OAB, todas as dequações necessárias para
homologação dos nomes dos
advogados que se inscreveram para
prestação de
serviço de assistência judiciária à população carente do Estado
junto à
Defensoria Pública de São Paulo, já foram finalizadas.
2. Que cabe à
Defensoria Pública do Estado efetivar a homologação daquele
credenciamento.
3. Que esta Seccional continua
solicitando à Defensoria Pública que
promova com a maior urgência possível aquela
homologação, permitindo,
assim, que todos os 48.000 advogados inscritos possam continuar a
auxiliar o
Poder Público
Paulista o cumprimento de sua
obrigação constitucional de
prestação de assistência judiciária à população carente
do Estado de São
Paulo.
Mauricio Januzzi Santos
Presidente da Comissão de
Assistência Judiciária
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