MS - Jundiaí

JUSTIÇA FEDERAL DENEGA A SEGURANÇA CONTRA A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE JUNDIAÍ

A Justiça Federal em Campinas proferiu sentença, no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO contra a Taxa de Localização e Funcionamento de Jundiaí, DENEGANDO A SEGURANÇA solicitada. Dessa forma, a causa de suspensão  da exigibilidade não mais existente, razão pela qual alertamos todos os advogados dessa obrigação que deve ser arcada pelos profissionais instalados na  cidade de Jundiaí.

Por outro lado, a OAB já está providenciando o recurso necessário. Contudo, esse recurso não é dotado de efeito suspensivo, razão pela qual as taxas podem ser cobradas pelo Poder Público.

voltar