
NOVIDADES E INFORMAÇÕES DA 33ª OAB/SP JUNDIAÍ
CARTILHA DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS ESTÁ ON-LINE
CARTILHA DE PRERROGATIVAS
Já está disponível no site www.lex.com.br a segunda edição da Cartilha dePrerrogativas dos Advogados, que foi lançada
na versão em papel no dia 23 de
setembro pelo presidente da OAB SP,
Luiz Flávio Borges D´Urso, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex.
A Cartilha de Prerrogativas dos Advogados tem por objetivo
instrumentalizar os advogados sobre quaisquer violações dos seus direitos
profissionais. A versão em papel será distribuída gratuitamente pela OAB SP.
Para acessar a versão on-line, o advogado precisa apenas realizar seus cadastro
no site da Lex Editora.
Além do material doutrinário e de pareceres, a cartilha comporta modelos dede Segurança e representações contra
diferentes autoridades, de modo a incentivar a representação pelos
advogados contra os violadores de suas
prerrogativas, tais como ser recebido
pelo juiz e ter acesso aos autos e inquéritos. "A Cartilha é um instrumento de trabalho para ficar em cima da mesa do
advogado", explica D’Urso.
As prerrogativas profissionais não são
privilégios dos advogados, mas um conjunto de garantias legais para assegurar os
direitos dos cidadãos, uma vez que elas permitem ao advogado praticar todos os
atos necessários para a ampla defesa
dentro do devido processo legal. Habeas Corpus, Mandados
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