O desafio atual dos Direitos Humanos: sobrepor o caráter perverso do capitalismo

voltar

Os direitos humanos são entendidos modernamente como aqueles fundamentais que o homem possui por sua própria natureza humana. No dizer de João Baptista Herkenhoff, “são direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. Este conceito não é absolutamente unânime nas diversas culturas. Contudo, no seu núcleo central, a idéia alcança uma universalidade no mundo contemporâneo” (disponível www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1conceito.html).

Enquanto o Brasil discute um polêmico Programa Nacional à área, o desafio atual dos direitos humanos em todo o mundo é estabelecer os limites mínimos à lógica do mercado e da globalização. Apesar de seus efeitos teóricos, exaltados por muitos economistas, constata-se que mais da metade dos habitantes do planeta está privada das prerrogativas básicas da sobrevivência e encontra-se automaticamente distanciada dos benefícios e confortos vividos pelo restante da população mundial. Ressalte-se que ainda há um número considerável de pessoas em condição de miserabilidade no planeta.

A globalização econômica surgiu a partir do chamado Consenso de Washington - seminário realizado em 1990 e que reuniu o grupo dos sete países mais ricos e os presidentes dos vinte maiores bancos internacionais. Na ocasião, diversas medidas objetivaram permitir a livre circulação internacional e a transnacionalização dos capitais.

Atualmente, na maioria dos países, prevalecem ideologias voltadas exclusivamente para o crescimento financeiro. No entanto, elas guardam em seu cerne um caráter manifestamente perverso do capitalismo: os que se alijam do mercado e dos bens nele produzidos são tidos como incompetentes, enquanto uns poucos, financeiramente abastados, constituem uma elite privilegiada, que se afasta da maioria. Esta é considerada inepta e incapaz de vencer os desafios cotidianos, por isso mesmo, merecedora de desprezo e de desrespeito aos seus direitos básicos.

Os que passam a vida exclusivamente buscando poder e dinheiro, quando alcançam seus objetivos, são mais respeitados do que aqueles que procuram uma convivência fraterna, igualitária e solidária. A procura incessante por estes propósitos parece ser a motivação consolidada nos dias de hoje e para se atingir esse fim, não interessam mais os meios. Deixam-se de lado aspectos morais, éticos e religiosos, sendo que o bem jurídico de maior proteção – a vida – transformou-se em algo descartável, quase que desprovido de qualquer valor.

A mera imagem de que o sucesso é vital, passou a dominar a mídia, não importando o que se faz para obtê-lo. Em busca de celebridade, abandona-se a moral, matasse a cultura e valem até concessões sexuais. Esse quadro criou uma sociedade injusta e excludente. As desigualdades sociais são cada vez mais gritantes e o egoísmo desenfreado acaba por direcionar ações, atitudes e até gestões políticas, que substituem o interesse social pelas aspirações individuais de seus titulares.

No entanto, os direitos humanos são concebidos exatamente para e em função do ser humano. Este por sua vez, pressupõe-se, é criado por amor e à felicidade, tendo, em consequência, direito às condições necessárias para lograr seu desenvolvimento. O bem comum se identifica como a associação de circunstâncias que permitem aos indivíduos alcançarem a perfeição. Para que eles prevaleçam, faz-se necessário, com atos e ações, resgatar os princípios de solidariedade e de fraternidade para reduzirmos as diferenças, eliminarmos a violência e buscarmos uma convivência harmoniosa em comunidade. O descompromisso com terceiros e a indiferença com a situação destes, revela um unilateralismo extremo que impossibilita a maioria das populações de inúmeras nações de conseguir alimentos, moradia, educação, saúde, trabalho com salário justo, lazer e segurança, elementos essenciais a um mínimo de dignidade. Daí a importância da consolidação dessas concepções humanistas.

Renovemos, pois, a nossa convicção de que todos são criados à imagem e semelhança de Deus e que na última raiz da defesa dos direitos humanos está vida digna e a vocação social do homem à comunhão e participação como pessoa, como ser para a comunidade, como criador de relações sociais profundamente marcadas por elas. A título de reflexão, invoquemos trecho de artigo de autoria de Maria Helena Brito Izzo, psicóloga Clínica e terapeuta familiar, publicada recentemente na revista “Família Cristã”:- “Crescer não é só ter sucesso, poder e dinheiro. Na hora da morte, ninguém leva os bens consigo. Leva as vivências, as emoções e s sentimentos que cultivou. Diante dessa realidade, as pessoas devem refletir, quando precisam sair de uma crise, para redescobrir os princípios, os valores, os sentimentos e os sonhos”.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, mestre em Ciências Sociais e Jurídicas e professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí