CURSOS ESA

ASPECTOS LEGAIS DO CONDOMÍNIO

PROFESSOR:
Dr. Lucas Roberto de Sá
Advogado, Diretor Executivo da Sa2 Consultoria, Pós-graduado (Latu Senso) em Direito do Consumidor e em Educação. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Docente convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico e de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OABSP. Autor de da obra: Condomínio – A Responsabilidade do Síndico.

OBJETIVOS:
Estudar a legislação e a gestão do condomínio, suas variações e as responsabilidades do condomínio e do síndico. Qualificar o aluno para melhor compreensão do tema Condomínio, contribuindo para que sua atuação jurídica e administrativa seja mais técnica e precisa.

PÚBLICO ALVO:
Advogados em dia com a anuidade da OAB/SP, Estagiários, Bacharéis e profissionais de outras areas com curso superior.

Programação

1ª aula (4ª feira – 02.09.09) – Natureza Jurídica do Condomínio

• Condomínio/Associação/Empresa – Demonstrar e estudas as semelhanças e as diferenças fundamentais entre as três formas de organização. Com isso demonstrar que o condomínio tem sua personalidade própria e portanto tem que ser administrado de maneira própria. Explorar o fato de que a finalidade do condomínio é cuidar do bem comum.
• Lei do Condomínio – Destacar e estudar os aspectos descritivos da Lei. Entender seu conteúdo a partir do contexto histórico no qual ela foi criada, e as modificações pelo novo Código Civil. Adaptar seu entendimento aos dias de hoje.
• Convenção de Condomínio – Demonstrar sua importância legal e a importância de obedecê-la o mais possível. Destacar seus aspectos mais importantes.

2ª aula (4ª feira – 09.09.09) – O Síndico

• Função – Destacar as funções legais do síndico. Destacar sua função social em relação ao fato de ter que administrar a moradia das pessoas – Líder.
• Obrigações – Destacar as obrigações legais do síndico : ata, assembléia, prestação de contas. Administrar o pessoal: Conhecer as aptidões de cada funcionário, conhecer o perfil de cada funcionário e aproveitar o potencial de cada um.
• • A relação com o condomínio e condômino. Evidenciar o papel do síndico enquanto gestor da coisa comum. Sua obrigação para com a coletividade. Discutir a condição de pessoa pública do sindico. Os honorários de atendimento, disponibilidade, critérios de decisão.

3ª aula (4ª feira – 16.09.09) – A Responsabilidade do Síndico

• Leis conexas: Código Civil, responsabilidade civil por dano moral e material. Código Penal, aspectos penais quanto às ações do condomínio, contratação de pessoal ou serviços, materiais perigosos, compras, etc...
• A responsabilidade do síndico e a responsabilidade do condomínio. O síndico como representante do coletivo, a personalidade Jurídica do condomínio. Atos do síndico que fogem às suas atribuições. As responsabilidades que daí advém.
• A questão do meio ambiente e o condomínio.

4ª aula (4ª feira – 23.09.09) – As assembléias

• Questões relativas à convocação, instalação e desenvolvimento da assembléia. Quorum para as diversas decisões no condomínio. Eleições para síndico e conselho.
• O presidente da assembléia e suas obrigações. Sua responsabilidade judicial e extra-judicial.
• Impugnação da assembléia ou de suas decisões. Formas judiciais de impugnação. Procedimentos em face das decisões irregulares ou ilegais.
• Procedimentos judiciais e extra-judiciais em relação ao condomínio “inconveniente”. Limites desses procedimentos.

Bibliografia Básica

• FRANCO, J. Nascimento. Condomínio. São Paulo: RT, 1997.
• GALDINO, Valéria Silva. Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 2001.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
• GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; FINK, Daniel Roberto et al. Código de Defesa do Consumidor. 7a ed., rev. amp., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
• LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos Contratos e Cláusula Abusiva. São Paulo: Saraiva, 1991.
• LOPES, João Batista. Condomínio. 4ª ed. São Paulo: RT, 1993.
• SÁ, Lucas Roberto, Condomínio: a responsabilidade do síndico. São Paulo: LTR, 2001.
• SCHWARTZ, Roseli Benevides de Oliveira. Revolucionando o condomínio. São Paulo: Saraiva, 1996.
• SOUZA, Álvaro Couri Antunes. A Influência do Código de Defesa do Consumidor nas Locações. Doutrina Adcoas. São Paulo: ADCOAS, v. 3, n. 12, p. 328-334, dez. 2000.
• SOUZA, Fátima Regina de. Como administrar um condomínio. São Paulo: Nobel, 2000.
• STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil e suas interpretações judiciais. São Paulo, RT, 2005.
• VALADA, Rui. Breve guia do condomínio. 2ª ed. Lisboa: Editorial Presença, 1998.
• WALD, Arnold. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

Coordenadora do Núcleo Jundiaí: Dra. Mara Lúcia Mestriner Delbin

Coordenador de Área – Região 8 : Dr. Gustavo Normanton Delbin

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