CURSOS ESA

DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA E PRÁTICA

PROFESSOR:
Dr. Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins
Mestrando em Direito da Sociedade da Informação na FMU - São Paulo; Membro Efetivo da Comissão de Direito da Sociedade da Informação da OAB-SP. Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas RJ. Coordenador de Núcleo da Escola Superior de Advocacia. Professor Convidado da FGV - Business Institute Campinas. Professor de Cursos de Extensão na Escola Superior de Advocacia SP. Advogado.

OBJETIVOS:
Proporcionar aos profissionais o conhecimento teórico e prático dos principais temas ligados ao Direito Tributário, viabilizando a discussão dos princípios que regem o sistema tributário nacional, as generalidades dos tributos, bem como a interpretação da legislação tributária nos procedimentos fiscais rotineiros.

PÚBLICO ALVO:
Advogados em dia com a anuidade da OAB/SP, Estagiários, Bacharéis e profissionais de outras áreas com curso superior.

Programação

1ª aula (3ª feira - 22.09.09) – Normas Gerais do Direito Tributário

1. Sistema Tributário Constitucional. 2. Competência tributária. 3. Princípios constitucionais tributários. 4.Imunidade. 5. Os tributos previstos na Constituição Federal. 6. Limites do poder de tributar

2ª aula (3ª feira - 29.09.09) – Obrigação Tributária e Espécies de Tributo

1. Normas gerais de direito tributário. Legislação tributária. 2. Obrigação tributária. Fato Gerador. Lançamento. 3. Lançamento, Crédito tributário. Generalidades. 4. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 5. Tributos em espécie: Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Empréstimo Compulsório. 6. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.

3ª aula (3ª feira – 06.10.09) – Processo Administrativo Tributário

1. Princípios jurídicos do processo tributário. 2. Limites do poder de fiscalização. 3. O lançamento tributário e imposição de penalidades. Requisitos. Nulidades. 4. A apreensão da mercadoria e o devido processo legal. 5. Os recursos e as impugnações no processo administrativo. 6. O parcelamento e a confissão de dívida 7. O processo administrativo de consulta.

4ª aula (3ª feira -13.10.09) – Processo Judicial tributário

1. Ações de iniciativa do fisco: as cautelares fiscais e o processo de execução fiscal. 2. Ações do contribuinte: mandado de segurança e ação declaratória. 3. Ação cautelar ou tutelas de urgência; 4. Ação anulatória. Ação de repetição de Indébito. 5. Ação de consignação em pagamento; 6. Exceção de pré-executividade.

5ª aula (3ª feira – 20.10.09) – Questões Contemporâneas do Direito Tributário

1. Hipóteses de suspensão do crédito tributário. 2. Extinção do crédito tributário. 3. Decadência. Prescrição. 4. A desconsideração da personalidade jurídica. 5. A responsabilidade objetiva dos sócios por débitos fiscais. 6. Temas polêmicos da Lei 6.830/80 – Execução Fiscal. 7. Crimes contra a ordem tributária e a extinção da punibilidade. 8. Jurisprudência comentada.

Bibliografia

• AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
• ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
• ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 2005.
• BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 1971.
• BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15ª. Ed. 2004.
• CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 16ª. São Paulo: Malheiros, 2001.
• CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
• CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16ª. Ed Atlas, 2004.
• COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
• FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário comentado. 4ª. Ed., Atlas, 2003.
• MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 25ª. Ed. Malheiros Editora, 2004
• MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 16ª. Ed. Atlas, 2004.
• MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995
• NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
• PAULSEN, Leandro. Direito tributário. 6ª. Ed., Ed. Livraria do Advogado, 2004.
• RIBEIRO, Luiz Antonio. Direito tributário: obrigação, lançamento, crédito, decadência, prescrição – Tomo I. São Paulo: Edi pro, 2000.
• SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 23ª ed. Malheiros Editores, 2004.
• SANTI. Eurico Marcos Diniz de Santi. Decadência e prescrição no direito tributário, 2ª. Ed. Max Limonad. SP, 2001.
• TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Renovar. 2006, 13ª edição.

Coordenadora do Núcleo Jundiaí: Dra. Mara Lúcia Mestriner Delbin

Coordenador de Área – Região 8 : Dr. Gustavo Normanton Delbin

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