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Exercícios de
2011:
O CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o
expediente forense para o exercício de 2011,
em razão das audiências,
RESOLVE:
Artigo 1º - No exercício de 2011 não haverá
expediente, no Foro Judicial de Primeira e
Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria
do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:
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1º
de janeiro – sábado
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Confraternização Universal;
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07
de março - segunda-feira |
Carnaval; |
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08
de março - terça-feira
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Carnaval; |
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21
de abril - quinta-feira |
Tiradentes/Endoenças; |
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22
de abril - sexta-feira |
Paixão; |
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1º
de maio – domingo |
Dia
do Trabalho |
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23
de junho - quinta-feira
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Corpus Christi |
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09
de julho – sábado
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data magna do Estado de São
Paulo |
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07
de setembro- quarta-feira |
Independência do Brasil |
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12
de outubro - quarta-feira |
consagrado a Nossa Senhora
Aparecida |
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31
de outubro - segunda-feira |
Dia
do Funcionário Público
(transferência) |
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02
de novembro - quarta-feira
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Finados; |
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15
de novembro - terça-feira |
Proclamação da República |
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08
de dezembro - quinta-feira |
Dia
da Justiça |
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23
de dezembro - sexta-feira |
Antevéspera de Natal |
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30
de dezembro - sexta-feira |
Antevéspera de Ano Novo |
Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias
24 de junho, 1º e 14 de novembro. As horas
não trabalhadas deverão ser repostas após a
data do respectivo feriado e até o último
dia útil do segundo mês subseqüente ao do
feriado correspondente, podendo o servidor,
ainda, utilizar-se das horas de compensação,
cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.
Nos registros de freqüência, deverá ser
mencionada apenas a informação relativa aos
servidores que deixaram de efetuar, no
prazo, a reposição.
Artigo 3º - Nos dias 09 de março
(quarta-feira de Cinzas) e 26 de dezembro,
observado o horário de trabalho diferenciado
no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará
sua jornada de trabalho 3 (três) horas após
o horário a que estiver sujeito.
Artigo 4º - No dia 02 de janeiro de 2012,
observado o horário de trabalho diferenciado
no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará
sua jornada de trabalho 3 (três) horas após
o horário a que estiver sujeito.
Artigo 5º - O feriado do dia 28 de outubro,
data comemorativa do Dia do Funcionário
Público fica transferido para o dia 31 de
outubro.
Artigo 6º - Não haverá expediente na
Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro
Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de
janeiro, data da Fundação da Cidade de São
Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei
nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e no dia 20
de novembro, feriado pela Lei Municipal nº
13.707, de 07 de janeiro de 2004.
Artigo 7º - Nos dias em que não houver
expediente funcionará o Plantão Judiciário.
Artigo 8º - Este Provimento entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São
Paulo, 14 de dezembro de 2010.
São Paulo, 14 de dezembro de 2010.
(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente
do Tribunal de Justiça, MARCO CÉSAR MÜLLER
VALENTE, Vice- Presidente do Tribunal de
Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES,
Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO LUIZ
REIS KUNTZ, Decano, CIRO PINHEIRO E CAMPOS,
Presidente da Seção Criminal, LUIS ANTONIO
GANZERLA, Presidente da Seção de Direito
Público, FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA,
Presidente da Seção de Direito Privado.
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