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ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 33ª
SUB-SECÇÃO DE JUNDIAÍ, DA SECÇÃO DE SÃO
PAULO, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos doze dias do mês de novembro do ano da
graça de mil novecentos e sessenta, às doze
horas, na sala do Júri, do edifício do Fórum
de Jundiaí, realizou-se a sessão solene de
instalação da 33ª Sub-Secção desta cidade de
Jundiaí, da Secção de São Paulo, da Ordem
dos Advogados do Brasil, presentes todos os
advogados militantes e inscritos nesta
sub-secção, o M.M. Juiz José Duílio Nogueira
de Sá, o promotor de justiça João Correia da
Silva, o conselheiro seccional Leôncio Ribas
Marinho, como representante do Conselho
Seccional de S. Paulo, com delegação
especial para instalar a sub-secção local.
Os trabalhos foram iniciados pelo presidente
provisório da sub-secção, José Perrucci
Junior, que anunciou os objetivos da
reunião, agradecendo as presenças de colegas
e convidados e passando a palavra ao
conselheiro Ribas Marinho, que declarou
oficialmente instalada a sub-secção de
Jundiaí e felicitou os colegas militantes na
cidade, augurando-lhes todo o êxito, na
defesa dos interesses da classe. Pelos
advogados jundiaienses, falou Muzaiel Feres
Muzaiel, em seguida ao que foram os
trabalhos da sessão encerrados. Para
constar, eu, secretário (Lupércio Silveira),
lavrei a presente ata. Jundiaí, 12 de
Novembro de 1960."
Observação: Cópia da ata original, realizada
na íntegra, com a grafia da época. |
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ATA DOS
TRABALHOS DA ELEIÇÃO DA 1ª DIRETORIA DA 33ª
SUB-SECÇÃO DE JUNDIAÍ, DA SECÇÃO DE SÃO
PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E
RECEPÇÃO DE VOTOS PARA O CONSELHO SECCIONAL
"Aos dezenove dias do mês de novembro do ano
de mil novecentos e sessenta, nesta cidade
de Jundiaí, no prédio da Rua do Rosário, nº
475, realizaram-se os trabalhos da eleição
da primeira diretoria sub-seccional e de
recepção de votos para eleição do Conselho
Seccional de São Paulo, presididos os mesmos
trabalhos pela diretoria provisória, sob a
presidência do Dr. José Perrucci Junior,
assistidos pelos advogados José da Silva
Junior, Lupércio Silveira, também diretores
Nelson Ferreira, Tarcísio Germano de Lemos e
Muzaiel Feres Muzaiel. Instalada a única
mesa eleitoral, que funcionou das nove às
quinze horas, compareceram - nesse período -
trinta e quatro advogados, dos quais vinte e
sete inscritos definitivamente e sete com
inscrição provisória, todos regularmente
quites com os cofres da Ordem, tendo todos
eles assinado as folhas de votação, depondo
os respectivos votos para a Diretoria
Subseccional e entregando os votos para
eleição do Conselho Seccional, em urnas
separadas. Deixaram de votar três advogados,
por estarem vencidas as respectivas
inscrições provisórias; um advogado com
inscrição secundária, registrando-se a falta
de três advogados constantes da relação dos
eleitores da sub-secção local. Os atos da
eleição transcorreram normalmente, com a
presença dos diretores provisórios, sempre
assistidos por mais dois advogados inscritos
na sub-secção. Terminado o prazo
regulamentar, às quinze horas, designou o
presidente que se procedesse à apuração,
registrando-se o seguinte resultado: - Para
a diretoria subseccional: Mário Galafassi,
34 votos; José Perrucci Junior, 34 votos;
José Pacheco Neto Junior, 34 votos; Lupércio
Silveira, 34 votos e Mário Ferraz de Castro,
34 votos. Na urna destinada a receber votos
para o Conselho Seccional, foram encontradas
34 (trinta e quatro) sobrecartas fechadas e
rubricadas, no fêcho, na forma dos estatutos
e instruções em vigor. Em seguida o
presidente José Perrucci Junior proclamou os
advogados eleitos, os quais serão empossados
solenemente no dia 31 de março de 1961. A
convocação dos advogados eleitores, para os
trabalhos desta reunião, foi feita pela
imprensa local, nas seguintes datas: 16 e 18
de outubro; 10 e 17 de novembro, no Jornal
"O Jundiaiense", e 18 de outubro e 11 e 17
de novembro, no Jornal "A Folha". Nada mais
ocorrendo, de tudo lavrou-se a presente ata,
por mim secretário, subscrita, datada e
assinada. Jundiaí, 19 de novembro de 1960 (Lupércio
Silveira)."
Observação: Cópia da ata original, realizada
na íntegra, com a grafia da época. |
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ATA DA REUNIÃO DE POSSE DOS MEMBROS DA
DIRETORIA DA SUB-SECÇÃO LOCAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos treis dias do mês de abril do ano de
mil novecentos e sessenta e um, realizou-se
a reunião dos advogados que compõem a
diretoria da sub-secção local da seção
paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a
saber os Drs. José Perrucci Junior, Mário
Galafassi, José Pacheco Neto Jr., Mário
Ferraz de Castro e Lupércio Silveira, sob a
presidência do primeiro, ainda no exercício
da presidência da diretoria provisória da
mesma sub-secção. Aberto os trabalhos,
relatou o advogado José Perrucci Jr. os
serviços desempenhados pela diretoria
provisória, desde a sua posse em novembro do
ano passado, numa verdadeira prestação de
contas. Em seguida, em cumprimento no
disposto no regulamento da Ordem, declarou
que empossava os membros presentes,
passando-se à escôlha dos que seriam
investidos dos cargos diretores, os quais
foram distribuídos da seguinte forma: Mário
Galafassi, Presidente; José Perrucci Junior,
Vice-Presidente; Lupércio Silveira, 1º
Secretário; José Pacheco Netto Jr., 2º
Secretário, e Mário Ferraz de Castro,
Tesoureiro. Ato contínuo, empossaram-se os
diretores escolhidos nos seus respectivos
cargos. O presidente Mário Galafassi, usou
da palavra agradecendo a confiança que lhe
depositaram e dispondo-se a envidar os
possíveis esforços no sentido de resolver os
problemas propostos para melhor congregar os
profissionais sediados na cidade e
reivindicar-lhes os direitos e interesses de
classe. O presidente justificou a realização
desta reunião na presente data, por causa
dos feriados da Semana Santa. Em seguida,
foram os trabalhos encerrados e deles lavrei
esta ata que é assinada por mim secretário,
(Lupércio Silveira) e pelos demais diretores
presentes. Jundiaí, 3 de Abril de 1961."
Observação: cópia da ata original, realizada
na íntegra, com a grafia da época. |
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ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA Subseção DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL
"Aos quinze dias do mês de maio de mil
novecentos e sessenta e um, nesta cidade, na
sede provisória, na Rua do Rosário, às 17
horas, realizou-se uma reunião ordinária da
Subseção local, presentes os advogados José
Perrucci Junior, Mário Ferraz e Castro, José
Pacheco Neto Jr., Lupércio Silveira e Mário
Galafassi, sobre a presidência deste. Lida a
ata da reunião anterior, foi a mesma
aprovada. Na hora do expediente foram lidos
os seguintes ofícios: da Secção de São
Paulo, solicitando providência para fazer
sindicância contra a Assessoria Jurídica de
São Paulo; da mesma secção, comunicando voto
de pesar pelo passamento do colega José da
Silva Jr.; da mesma secção, pedindo remessa
de cópia de ata; da sub-secção de Araçatuba,
congratulando-se com as atividades
reivindicatórias de Subseção local. O
presidente anunciou a pauta da ordem do dia
e a seguir foram debatidos os seguintes
assuntos: a) das reclamações dos advogados
locais com relação ao atraso do cumprimento
dos atos de ofício, nos prazos legais, pelos
cartórios; b) de queixas sobre falta de
datas nas vistas abertas aos promotores,
coletor e aos próprios advogados; c) das
informações que devem ser prestadas por
escrito aos advogados sobre o andamento e
localização de autos; d) das queixas dos
colegas sobre a falta de local e mobiliário
conveniente e decente para os advogados
trabalharem nos cartórios; e) do caso da
indicação de dois colegas para acompanhar a
correição realizada pela última vez na
comarca; f) do ofício da secção paulista
sobre sindicância das atividades da
Assessoria Jurídica; g) do expediente da
tesouraria da sub-secção, h) do apreço
merecido pelo ofício dos colegas da
sub-secção de Araçatuba.
Terminados os debates foram adotadas as
seguintes soluções: sobre o assunto da
alínea a, solicitar ao juiz-corregedor que
mande os serventuários cumprirem
rigorosamente os prazos legais do processo
nos feitos; a respeito do assunto da alínea
b, pedir também as providências do
juiz-corregedor, extendendo a exigência de
data até nas conclusões aos juízes; a
propósito da alínea c, pedir ao
juiz-corregedor que mande observar o
provimento 13/60, da Corregedoria Geral da
Justiça, de 14/09/960; relativamente à
alínea d, solicitar ao corregedor que se
cumpra o disposto no provimento 575/59, de /
/59; sobre o caso da alínea e, que a
Subseção oficie aos referidos colegas
solicitando o relatório dos trabalhos
desenvolvidos na correição, com urgência; a
respeito da questão da letra f, que se junte
o ofício aos autos, solicitando medidas
cabíveis; sobre o assunto referente à letra
g , que o Vice-Presidente apresentará
oportunamente, o relatório das contas
deixadas pelo saudoso colega Dr. José Silva
Jr., tesoureiro da diretoria provisória,
oferecendo-se o mesmo colega Vice-Presidente
para obter da Diretoria do Conselho de São
Paulo prazo para serem recolhidas as
anuidades deste ano, devidas e não pagas até
31 de março último; a respeito do ofício da
Subseção de Araçatuba, que se respondesse
agradecendo e se comunicasse aos colegas
daquela cidade a intenção - já convertida em
projeto - da Subseção local - de promover
uma convenção dos diretores de todas as
subseções do Estado, objetivando a discussão
de problemas peculiares ao exercício da
profissão no interior, realizando-se esse
congresso nos dias 10,11 e 12 de janeiro do
próximo ano vindouro e, ainda, ficou
deliberado que se oficie aos presidentes das
subseções deste Estado transmitindo-lhes a
notícia, convidando-os e solicitando-lhes
sugestões e iniciativas para a elaboração do
temário.
O advogado Mário Ferraz de Castro, leu para
os presentes, o artigo de João Gualberto de
Oliveira, sob o título de "Greve "sui
generis", publicado na revista da Ordem
(Seção de S. Paulo), exemplar de novembro e
dezembro de 1960, pag. 74, o qual mereceu
aplauso da diretoria. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a reunião, da qual eu, (Lupércio
Silveira), secretário, lavrei a presente ata
que recebeu a assinatura dos presentes.
Jundiaí, 17 de Maio de 1961."
Observação: cópia da ata original, realizada
na íntegra, com a grafia da época. |
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 33ª
Subseção DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PARA INAUGURAÇÃO DA "CASA DO ADVOGADO"
"Aos 9 (nove) dias do mês de setembro de
1982, nesta cidade e comarca de Jundiaí,
Estado de São Paulo, na sede da Casa do
Advogado, sita a Rua Rangel Pestana, 636,
realizou-se a reunião extraordinária da 33ª
Sub-secção da Ordem dos Advogados do Brasil
para inauguração da "Casa do Advogado".
Presente todas as pessoas que assinaram este
livro de ata, além das seguintes
autoridades: Dr. José de Castro Bigi,
Presidente do Conselho Seccional de São
Paulo; Dr. Carmo Domingos Jatene, Tesoureiro
da Seccional de São Paulo; Dr. Cláudio
Antonio Mesquita Pereira, Dr. Homero Alves
Sá e Dr. Cantidio Salvador Filardi,
Conselheiros da Seccional de São Paulo; Dr.
Mário Sérgio Duarte Gouveia, Vice-Presidente
do Conselho Federal da OAB; Ciel Vieira de
Souza, Juiz do Tribunal de Alçada do Estado
de São Paulo e ex-presidente do Conselho da
Seccional de São Paulo; Dr. Márcio Thomaz
Bastos, Vice-Presidente do Conselho da
Seccional de São Paulo; Dr. Valentim Alves
da Silva, Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Bruno de
Affonso André, Corregedor Geral da Justiça
do Estado de São Paulo; Dom Roberto
Pinarello de Almeida, Bispo Diocesano de
Jundiaí; Prof. Pedro Fávaro, Prefeito
Municipal de Jundiaí; Ary de Castro Nunes
Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Jundiaí; Dr. Márcio Franklin Nogueira,
Diretor do Fórum de Jundiaí; Dr. Carlos
Alberto Moreira Xavier, Diretor do Fórum
Trabalhista de Jundiaí; Dr. Thyrson Candido
Oliveira D'Angiéri; Dr. Mario Galafassi, Dr.
Alberto Ruppert Filho e Dr. Clarisvaldo de
Favre, respectivamente, Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro da
33ª Sub-Secção da OAB - Secção de São Paulo.
De início, foi feito o descerramento da
placa alusiva à inauguração, situada no
saguão de entrada da Casa do Advogado, cujo
ato foi efetuado pelos Drs. José de Castro
Bigi, Carmo Domingos Jatene e Prof. Pedro
Fávaro. A seguir foi, pelos Drs. Mario de
Miranda Chaves e Márcio de Thomaz Bastos e
Dra. Marisa Tartari, descerrada uma placa em
homenagem ao Dr. Tarcísio Germano de Lemos,
placa essa situada na sala de reuniões da
Diretoria da 33ª Sub-Secção. O Dr. Tarcísio
Germano de Lemos foi quem muito lutou para a
aquisição do terreno e toda vida sonhou com
a construção da Casa do Advogado. Após foi
feito o descerramento da placa instalada no
auditório da Casa dos Advogado, em homenagem
ao Dr. Wellington Barbosa Martins, falecido
enquanto na Presidência da 33ª Sub-Secção da
OAB, grande lutador pelos direitos dos
advogados e, ao tempo em que presidiu a
Sub-Secção deu encaminhamento a esta grande
obra, hoje uma realidade. O descerramento
foi feito por Dona Alvarinda Barbosa Martins
e Dona Ádna Schiavi Martins, mãe e esposa do
homenageado, respectivamente, e mais os
irmãos Dona Sonia Martins Zomignani, Dr.
Walmor Barbosa Martins e Wilson Martins.
Terminadas essas solenidades, abrem-se as
portas do "Auditório Dr. Wellington Barbosa
Martins" onde ingressam todos os presentes,
passando-se as solenidades neste recinto. O
Dr. Thyrson Candido Oliveira D' Angiéri, na
Presidência da mesa dos trabalhos, passou,
então, a chamar as demais autoridades e
pessoas para composição da mesa. Foram
chamados os seguintes: Dr. José de Castro
Bigi, Dr. Carlos Domingos Jatene, Dr.
Cláudio Antonio Mesquita Pereira, Dr. Homero
Alves Sá, Dr. Cantidio Salvador Filarchi,
Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Dr. Ciel
Vieira de Souza, Dr. Márcio Thomaz Bastos,
Dr. Valentim Alves da Silva, Dr. Bruno
Affonso de André, Dom Roberto Pissarello de
Almeida, Prof. Pedro Fávaro, Ary de Castro
Nunes Filho e Dr. Márcio Franklin Nogueira.
Composta a mesa o Bispo Dom Roberto
Pinarello de Almeida, fez como o primeiro
ato solene, a Entronização de Cristo
Crucificado. Em seguida, o Presidente da
mesa, convidou todos os presentes para que,
em pé, cantassem o Hino Nacional, o que foi
realizado. Após fizeram uso da palavra o
Dr., Thyrson Candido Oliveira D' Angiéri e o
Dr. José de Castro Bigi. Dom Roberto
Pinarello de Almeida, Bispo de Jundiaí,
usando da palavra assim se expressou: "Exmo.
Sr. Dr. Thyrson Candido Oliveira D'Angiéri,
DD. Presidente da 33ª Sub-Secção da OAB de
Jundiaí, Exmas. autoridades, senhores
advogados; o convite do Sr. Presidente da
33ª Sub-Secção da OAB de Jundiaí e dos seus
colegas para que o Bispo Diocesano aqui
estivesse a fim de presidir a benção da Casa
do Advogado e a entronização nela da imagem
de Cristo Crucificado, acredito, não foi um
convite meramente convencional, ou uma forma
de se preencher uma programação de atos
estereotipados que mais solenizassem um
acontecimento, sem dúvida, histórica e
auspicioso. De minha parte, aceito,
agradecido o convite, não como simples
resposta a um gesto amigo, mas como feliz
oportunidade, na qual podemos comungar as
aspirações, ideais e empenhos que, hoje,
mais do que nunca, nos irmanam a nós,
sacerdotes e advogados, especialmente
voltados, por vocação ou profissão para o
homem e para Deus. Digno de louvor, o
esforço da Ordem dos Advogados, Sub-Secção
de Jundiaí, sobretudo daqueles que na luta
constante conseguiram realizar este
empreendimento: a Casa do Advogado. Que seu
abnegado empenho frutifique abundantemente
para o bem de seus pares. Possam todos os
Srs. Advogados encontrar, nesta casa, a paz
da alegria da convivência familiar, a mesa
sempre farta dos bens do espírito e da
amizade sincera.
Senhores advogados, a benção de vossa casa e
a entronização nela do Crucificado são
gestos que ultrapassam os limites da
temporalidade e do simplesmente humano,
porque nos direcionam para o transcendental
e o sobrenatural, para os valores básicos do
espírito e do homem. Neste direcionamento,
nós nos encontramos: onde se casam o
direito, a moral e a religião. Vede trata-se
de uma união indissolúvel e fecunda. O
Direito que não pode ser confundido com o
arbítrio dos homens, nem como mercê
conferida pelo Estado pródigo. Enraizam-se
nas entranhas metafísicas do homem. Brota da
sua natureza de ser pensante, livre e
espiritual. E desse Direito, não sois apenas
os diletantes e estudiosos. Sois as
sentinelas, os artezãos, os defensores dos
sagrados e inalienáveis valores, engastados
no homem, como pessoa e ser social. A moral
constitui o balizamento do Direito.
Concebido como prerrogativa ética, o Direito
não pode ser algo absoluto, ilimitado. Ele
sempre se enaltece, digo, se entrelaça com o
dever e nessa comunhão, o próprio Direito se
enaltece, levando a pessoa humana à
plenitude da sua natureza integral. É a
moral a "reta razão de agir", a cadência
harmoniosa do convívio social, libertando o
homem daquele apetite insaciável que o
torna, e nisto concordamos com Rousseau
"homo homini lupus". Direito e moral são
vias e não metas absolutas. São os caminhos
e não o fim último. Ambos convergem para o
homem e este converge para Deus, princípio e
fim absolutos: do Direito, da Moral, do
Homem. Não admitir o valor máximo, Deus, é
relativizar tudo: verdade misturada com
erro, bem misturado com mal, amor com ódio,
liberdade com libertinagem, filantropia com
violência. E o relacionamento com esse Deus
pessoal, fonte de todo bem, raiz primeira
dos direitos e fundamentos últimos de toda
instituição humana, é a Religião. O Cristo
Crucificado, que vamos entronizar, nesta
casa, torna-se sinal desse Deus invisível
que desejamos, primeiro, seja entronizado na
nossa mente e, depois, na parte, digo, na
parede desta sala. Embora morto, na sua
imagem, Ele está vivo como interpelação e
questionamento na sua Cruz, Ele nos fala, e
bem alto, da Justiça de Deus e das
injustiças humanas, do amor de Deus e dos
ódios humanos, da paz de Deus e das
violências humanas. A Cruz é o abraço de
duas traves: horizontal uma, vertical a
outra. A horizontal é o Direito. A vertical
é a moral. Cruzadas, elas nos direcionam
para Cristo, para Deus, para a Religião.
Ela, então, se constitui no caminho pelo
qual o homem encontra Deus, Justiça e Amor.
E, se em vossas vidas de profissionais,
acontecer esse encontro, esse amálgama; se
em vossas vidas houver o encontro do Direito
com a Moral, vós encontrareis o caminho da
Religião, o caminho para Deus: a Cruz
gloriosa do Senhor Jesus. Cristo
ressuscitado, libertou-se da Cruz. Vós
também ressuscitareis o homem, quando o
libertardes da cruz de todas as injustiças".
Após as palavras do Bispo Dom Roberto
Pinarello de Almeida, o Dr. Thyrson Candido
Oliveira D'Angiéri, anunciou que seriam
prestadas homenagens aos Drs. Bruno Affonso
de André, DD. Corregedor Geral da Justiça do
Estado de São Paulo e Valentim Alves da
Silva, DD. Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, aos quais
seriam entregues um cartão de prata e para
fazer essa entrega convidava as Dras. Marilu
Aparecida de Oliveira e Neusa Mary Rossi, o
que foi efetivado. Finalmente, o Dr. Thyrson
Candido Oliveira D'Angiéri fez uso da
palavra para considerações finais,
agradecendo a presença de todos e,
encerrando a sessão convidou os presentes
para que visitassem as demais dependências
da Casa do Advogado e para que participassem
de um coquetel que seria servido logo mais.
E, nada mais havendo a tratar, foi mandado
lavrar a presente ata, por mim, Alberto
Ruppert Filho, secretário da 33ª Sub-Secção
da OAB - Secção de São Paulo e que vai
assinada pelos diretores presentes."
Observação: cópia da ata original, realizada
na íntegra, com a grafia da época. |
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